“A PEC 37 caminha na contramão do que espera a sociedade, que quer mais investigação dos crimes”, afirma Molon
Já aprovada na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC tem o objetivo de tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais, retirando poder dos Ministérios Públicos, da Receita Federal, do Tribunal de Contas e do Banco Central para a investigação de crimes.
Representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil já se mobilizam para fazer um manifesto conjunto contra a aprovação da PEC.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) é contrário à proposta, por considerar seus efeitos um retrocesso para a democracia. Em entrevista à Abert, Molon conta como será a luta pela não votação desta Proposta. Confira os principais trechos:
- A PEC 37, que restringe o poder do Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos, pode ser votada no plenário a qualquer momento. Caso isso ocorra e ela seja aprovada, qual seria o tamanho do problema que o Brasil poderá enfrentar.
Seria um enorme retrocesso para o Brasil. Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi a atribuição que ela deu ao Ministério Público. Muitos dos avanços que temos tido no Brasil devem-se à atuação do MP, por isso, essa PEC caminha na contra mão do que espera a sociedade. A sociedade brasileira não quer menos investigação, ela quer mais investigação, mais combate à impunidade, mais combate aos crimes. Então, ao restringir toda a investigação às polícias, ela certamente vai permitir um aumento da impunidade no Brasil.
- Em sua opinião, a Polícia não tem condições de investigar sozinha?
Eu acho que a Polícia pode e deve continuar investigando e, em casos especiais, o MP colaborar com a investigação. Não é bom para o Brasil que apenas um órgão possa investigar. Ao contrário, é a soma de esforços que pode impor as maiores derrotas ao crime. Isso não é um demérito para a Polícia, ao contrário, é um reforço para atividade da policial.
- Como está a tramitação da PEC 37 no Congresso Nacional?
Lamentavelmente, a PEC foi aprovada na Comissão Especial, sem o meu voto, e também teve sua admissibilidade aprovada na CCJ, novamente sem o meu voto. Agora a nossa luta é impedir que ela vá ao Plenário ou, se for, tentar derrotá-la no plenário.
- Se a PEC for aprovada no plenário, há uma possibilidade de recorrer ao STF com pedido de inconstitucionalidade?
Sim, é possível. Mas ir ao STF é a nossa ultima opção. Nós vamos lutar para que a PEC não seja votada no Congresso Nacional ou que, se isso for inevitável, que seja derrotada.
- O Brasil é um país que tem dificuldades para combater a corrupção. No caso da aprovação da PEC, o Brasil ficará mais aberto aos corruptores?
Com certeza. O combate à corrupção está longe de ser o que queremos. Se além dos problemas que nós temos, o MP ainda não puder ajudar nessas investigações, o combate à corrupção será menor, ou seja, será mais fácil a prática de atos de corrupção.
Assessoria de Comunicação da Abert
