O futuro da medida provisória (MP) sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia somente deverá ser definido após uma reunião do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até o final da próxima semana.
De acordo com Pacheco, a decisão deverá ser tomada antes do fim do recesso legislativo, que acaba no início de fevereiro.
Editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP contraria a Lei 334/23, aprovada pelo Congresso Nacional, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão.
Ainda em dezembro, Lula vetou integralmente a lei, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial, mantendo a prorrogação.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A matéria tem especial atenção da ABERT e dos setores impactados, que aguardam o restabelecimento da lei, garantindo a manutenção de empregos.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT mantém todos os esforços junto aos deputados e senadores para que a lei aprovada pelo Congresso Nacional esteja assegurada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
