Durante audiência pública online promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda uma reforma na legislação eleitoral, na terça-feira (9), representantes de entidades do setor de radiodifusão defenderam a propaganda partidária paga, a redução da propaganda eleitoral em rádio e TV e a propaganda eleitoral nos sites das empresas de comunicação social, como forma de garantir mais simetria com as regras para a internet e maior acesso dos brasileiros à informação.

A advogada Heloísa Helena Moreira, conselheira da ABERT, destacou que o rádio e TV são regulados de forma desproporcional em comparação à internet, o que coloca em xeque os princípios da isonomia, livre concorrência, liberdade de expressão, imprensa e informação.

"É preciso pensar em uma legislação eleitoral aplicável ao rádio e à televisão com uma visão ampla e simétrica sobre a propaganda política. Temos que levar em consideração que a internet também passou a ter papel relevante nas eleições, sendo que a radiodifusão não é mais a única forma de realização de propaganda. Precisamos corrigir assimetrias legais existentes", afirmou Heloísa Helena.

Heloísa defendeu também a liberação de propaganda eleitoral nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. “É preciso avaliar eventuais alterações na lei, a fim de que seja permitida a veiculação dessas propagandas em sites de toda e qualquer organização econômica, que produza, veicule ou divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação impresso ou digital, inclusive televisão e rádio”, defendeu.

Pelo menos dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permitem a propaganda eleitoral paga nas emissoras, e a relatora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), quer que as modificações na legislação possam valer já para as eleições de 2022.