A ABERT foi uma das 45 entidades selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência pública sobre a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo, que acontece na próxima terça-feira (28).
A lista de expositores selecionados foi divulgada pelos ministros do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux, na terça-feira (21), a partir de 91 pedidos de inscrição de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais e seguiu critérios de "representatividade, especialização técnica, expertise e de garantia da pluralidade".
A matéria é objeto dos recursos extraordinários (REs 1037396 AQUI e 1057258), que discutem regras do Marco Civil sobre regime de responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas.
Além da ABERT, representante da radiodifusão, estão entre os convidados grandes empresas de Internet como Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre e ByteDance (TikTok); a ANJ (jornais) e a ABRINT (provedores regionais de Internet); representantes da academia, do meio jurídico, de entidades do direito do consumidor, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O governo estará representado por cinco ministérios, entre eles, o das Comunicações.
