O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), foi o entrevistado desta semana do projeto “ABERT Presidenciáveis”.

O projeto tem o objetivo de conhecer as propostas de governo dos postulantes ao Palácio do Planalto sobre o setor de radiodifusão. Leia a entrevista completa com o candidato.

A ABERT tem como missão a defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Apesar de garantida na Constituição Federal, as ameaças de censura prévia ou restrições à livre circulação de informações, opiniões e ideias são constantes . O que poderá ser feito para que essas ameaças não virem realidade?

A Constituição e a nossa legislação já garantem a liberdade plena de expressão. O que nós precisamos é não ter a cultura da impunidade. Infelizmente nós vemos no Brasil atos de violência contra locais de imprensa e contra jornalistas, temos que trabalhar para não haver impunidade. A lei precisa ser cumprida. Democracia é um grande valor, e para ter democracia precisa ter liberdade de expressão.

É possível adotar políticas públicas que assegurem a igualdade de tratamento entre os veículos de comunicação e as novas mídias, as empresas de tecnologia?

Cabe ao governo garantir, em benefício da população, uma concorrência leal, uma disputa leal. Então, as regras, sejam elas tributárias ou de regulamentação, para atividades que são próximas, precisam sempre ter essa disposição de concorrência leal e justa.

O setor de radiodifusão está passando por um processo de simplificação regulatória. Pela Lei Geral de Telecomunicações, a outorga dos serviços de radiodifusão compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Cabe à ANATEL a fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, das suas respectivas estações. É possível passar para a ANATEL a regulação dos atos de outorga, pós outorga e renovação do serviço de radiodifusão?

Eu vejo que sim. Entendo que as agências precisam estar a mil quilômetros de distância de partidos políticos. Porque o governo é do partido que venceu a eleição. Já as agências de Estado têm mandato. Elas extrapolam o mandato do governo. Elas devem ser muito profissionalizadas, não serem capturadas nem por partidos políticos nem pelo setor privado, garantir bons marcos regulatórios e fiscalização. Então, tudo o que pudermos fazer para fortalecer as agências será em benefício da população.

O regime de desoneração da folha de pagamentos, com a possibilidade alternativa de recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta das emissoras de radiodifusão, é uma medida essencial para as emissoras de rádio e TV. É possível manter este regime após 2021, data limite imposta pelo governo federal?

Nós vamos cumprir a lei. A lei já fez essa desoneração parcial até 2021, e eu entendo que os sistemas de comunicação devem ter um tratamento diferenciado porque prestam um serviço público de grande relevância para a população. Em todas as catástrofes e em todos os problemas, quem está ali na frente prestando o serviço são os meios de comunicação.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que obriga todo celular produzido no Brasil a ter inserido o chip FM. Isso garante à população ouvir rádio de graça sem o uso do pacote de dados da internet. O senhor concorda com esse projeto?

Tudo o que nós pudermos fazer para facilitar a vida das pessoas, melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecer um serviço melhor, nós devemos fazer. A única dúvida é a questão do custo na produção dos equipamentos. Talvez o custo seja pequeno frente ao benefício que trará à sociedade.

É possível criar normas que obriguem a produção de dispositivos móveis, celulares e smartphones, por exemplo, com capacidade de recepção de sinal de televisão digital e rádio, principalmente aqueles produzidos no Brasil?

Eu entendo que sim. Se há um setor que avança rapidamente é o setor de comunicação e tecnologia de informação. Então, tudo o que pudermos fazer para o Brasil estar na vanguarda e beneficiarmos a população, devemos perseguir esse objetivo.