A ABERT entrou com recurso no Gired (grupo que conduz a transição da TV analógica para a digital), nesta segunda-feira (6), questionando, mais uma vez, a alteração dos critérios usados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para aferição dos domicílios aptos a receber o sinal digital em São Paulo (SP) e nas demais cidades paulistas que terão o sinal analógico desligado no dia 29 de março.

A mudança aprovada pelo Gired inclui a aplicação de um deflator sobre os televisores de tela fina, que estavam sendo considerados aptos a receber o sinal digital apenas pelo tipo de aparelho, critério contestado pelos radiodifusores por não representar o valor verdadeiro. A alteração aprovada à revelia dos representantes da ABERT inclui ainda a possibilidade de o sistema ser desligado baseado em projeções.

Segundo apuramos, o Presidente do Gired, Juarez Quadros, informou que após ter recebido o recurso da ABERT, pediu a manifestação formal de todas as partes que participaram da decisão sobre a metodologia de pesquisa a ser utilizada na validação dos índices de domicílios aptos a receber o sinal da TV digital. As empresas e associações representadas no grupo terão cinco dias para apresentar as suas alegações. Após receber as manifestações deverá encaminhar o assunto para a decisão do MCTIC, já que é um recurso contra uma decisão do próprio colegiado.

Apesar de haver cedido e aprovado a aplicação do deflator, a ABERT defende que devem ser considerados, apenas, os valores aferidos e não as projeções baseadas nas tendências obtidas a partir do histórico de pesquisas nos cálculos.

“O governo quer levar em conta as projeções estatísticas para decidir sobre o desligamento do sinal analógico da TV. Esse modelo não encontra respaldo na normatização do switch-off. A Portaria 378, do Ministério das Comunicações, é clara no sentido de que a condição é a aptidão dos domicílios, que deve ser aferida previamente ao ato de desligamento, não se sujeitando, portanto, a estimativas ou previsões metodológicas”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

Antonik ressaltou ainda que os radiodifusores já demonstraram boa vontade e cederam várias vezes para que se alcançasse o consenso dentro do Gired. “Aceitamos baixar o índice do percentual de desligamento de 93% para 90% e concordamos também em aceitar como aptos os lares com TV a cabo com mais de dois pontos", ressaltou o executivo.

A preocupação da ABERT é menor em relação a São Paulo, já que, no final de janeiro, o índice de digitalização era de cerca de 85% dos domicílios aptos a receber o novo sinal. Mas o uso da mesma metodologia para outros estados, sobretudo do Nordeste e alguns do Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderá deixar milhares de pessoas sem acesso à TV aberta.

"Ainda assim, São Paulo é uma praça cara para todos, o que demanda cautela, além do fato de que este critério será válido para todo o processo e, por decorrência, para as demais localidades, prejudicando os usuários", ressalta Antonik.