A Abert voltou a defender que o governo só prossiga com o processo para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel depois que o relatório final dos testes de interferência entre a TV digital e o 4G seja concluído e analisado por todos os setores envolvidos.
Durante audiência pública, nesta terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, disse que a análise dos resultados dos testes é fundamental para elaborar um regulamento de mitigação capaz de assegurar que não haverá interferência ente os dois serviços, e consequentemente, lançar com segurança o edital de licitação da faixa.
"Não vamos deixar que um assunto desta complexidade com tamanhas implicações que tem para a sociedade brasileira seja atropelado. Ou seja, terminemos os testes, publiquemos o relatório, façamos as consultas públicas, todas dentro do sequenciamento recomendado”, afirmou Antonik.
Na semana passada, a Abert, a Abra e a Abratel protocolaram em conjunto um requerimento na Anatel e no Ministério das Comunicações demonstrando a preocupação. O governo prevê lançar, simultaneamente, as consultas sobre o regulamento de interferência e o edital de licitação ainda na primeira quinzena de abril, antes da elaboração e da publicação do relatório final dos testes, que deve ficar pronto somente no final do mês.
Para Antonik, o leilão da faixa de 700 MHz deve obedecer a um “sequenciamento lógico e planejado”, assim como ocorreu nos países que também destinaram a faixa para serviços móveis, como Japão, Reino Unido e Estados Unidos. “A única garantia de que o brasileiro não ficará sem o serviço de TV é que esse sequenciamento seja feito de uma forma ordenada e correta: término dos testes de interferência; lançamento do regulamento contra interferência; e depois o edital de licitação”, enfatizou Antonik.
Ele reiterou ainda a preocupação do setor quanto à promessa do governo de garantir a cobertura dos custos de readequação das TVs e das RTVs, que serão alocadas para os canais do 14 ao 51, o acesso pleno da população ao sinal digital de TV e a proteção do serviço contra as eventuais interferências do 4G.
RESSARCIMENTO – De acordo com o gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, o edital de licitação da faixa de 700MHz trará uma lista com todas as emissoras que terão direito ao ressarcimento custeado pelas teles, e que isso será feito com a aquisição ou a adaptação de equipamentos feitos por uma entidade externa responsável por operacionalizar e coordenar a limpeza da faixa. De acordo com ele,o edital também vai contemplar os custos de adaptação de televisores.
Assessoria de Comunicação da Abert
