O Estado de S.Paulo
Opinião - A Voz do Brasil
A resistente "Voz do Brasil"

10 de abril de 2014 | 2h 12
O Estado de S.Paulo

Em vez de ser extinto, por ser incompatível com um regime plenamente democrático, o programa A Voz do Brasil está prestes a ser consagrado no Congresso como "patrimônio cultural imaterial do Brasil" - e, com isso, passaria a ser intocável.  A iniciativa consta de um projeto de lei que avança no Senado. De autoria de Marinor Brito (PSOL-PA), o texto afirma que "A Voz do Brasil tem desempenhado historicamente importante papel na construção da unidade nacional".

Decerto foi pensando exatamente nessa característica que Getúlio Vargas mandou criar o programa, não por mera coincidência quase ao mesmo tempo em que ele impunha aos brasileiros a ditadura do Estado Novo. A ideia de que era possível atribuir ao Brasil uma única "voz" - não a cacofonia democrática dos múltiplos atores sociais e econômicos, mas apenas a monocórdia versão dos fatos emanada do centro do poder - dá bem o caráter desse programa.

A "unidade nacional" a que se refere a justificativa do projeto ora em tramitação é, portanto, a unidade em torno dos interesses oficiais, nada acrescentando aos necessários debates sobre os reais problemas brasileiros. O que se pretende, tal como queria Vargas, é impor uma visão do Estado e, se possível, salvar as aparências de um Congresso entregue a escândalos e ao oportunismo.

É risível, ademais, o esforço dos congressistas para proteger esse entulho do varguismo revestindo-o de "utilidade pública". Citando genéricos "levantamentos", o projeto diz que A Voz do Brasil "é hoje a única fonte de informação de 80 milhões de brasileiros, localizados, especialmente, nas periferias dos grandes centros, nas áreas rurais e nos municípios de pequeno e médio porte do Brasil".

Trata-se de um despautério, pois é evidente que as rádios brasileiras oferecem a esses moradores de lugares remotos do País um cardápio informativo muito mais amplo do que a simples retransmissão de A Voz do Brasil - sem falar do acesso crescente a meios de comunicação multimídia.

O problema todo é o que certos congressistas entendem por "fonte de informação". Para boa parte deles, os meios de comunicação não lhes dão o espaço que eles reivindicam para propagandear suas supostas qualidades, preferindo investigar e divulgar seus malfeitos. Logo, A Voz do Brasil seria a "única fonte de informação" para contra-arrestar as denúncias que jorram cotidianamente do noticiário independente.

Além disso, o programa serve para que inexpressivos políticos tenham seus segundos de exposição gratuita, em rede nacional. É o que diz a justificativa do projeto, ao argumentar que A Voz do Brasil leva "a todos os rincões do País as notícias dos feitos parlamentares, independentemente de cor partidária, nem sempre alvo da chamada imprensa tradicional".

Eis aí o busílis. A Voz do Brasil é danosa por ser uma imposição diária da transmissão de "notícias" chapa-branca, que não têm a menor importância, a não ser para um punhado de políticos.

Costuma-se invocar como argumento contra o programa o fato de que ele impede a veiculação de informações relevantes, como prestação de serviços, durante o duro horário de rush noturno nas grandes cidades, a partir das 19 horas. Essa é uma constatação incontornável, mas o fundamental aqui é perceber que A Voz do Brasil é em si uma aberração em uma democracia.

Agora, com o projeto que o transforma em "patrimônio cultural", tenta-se eliminar qualquer possibilidade de que o bom senso prevaleça e o programa seja extinto. Ao contrário: o texto estabelece como horário fixo de transmissão a faixa entre 19 e 20 horas, abortando negociações para que o programa seja transmitido ao menos em um horário que não prive o ouvinte de informações realmente úteis.

Enquanto isso, na Câmara, tramita um projeto de lei que não só mantém a transmissão compulsória de A Voz do Brasil pelo rádio, como estende essa obrigação às emissoras de TV. O ditador Getúlio Vargas e os generais do regime militar assinariam embaixo.