As sugestões de reestruturação interna partiram de diagnóstico da agência, cujos departamentos e gerências teriam dificuldade de atuar de forma integrada. A proposta também prevê mudanças nos procedimentos internos para dar celeridade à tramitação de processos e diminuir o volume de demandas repetitivas, por exemplo.
Entre os principais eixos da mudança está a modernização da estrutura para atender às demandas da convergência tecnológica e a descentralização do poder decisório, com a divisão de competências entre diferentes departamentos. Atualmente existem 24 mil processos em análise e todos eles podem chegar ao Conselho Diretor.
Outra importante alteração é que as competências passarão a ser divididas por processos (regulamentação, outorgas, controle e sanções, fiscalização, homologação e certificação de produtos etc) e não mais por serviços (privados, públicos e de comunicação de massa).
A agência pretende ainda aumentar a eficácia regulatória e transferir o foco do controle repressivo para o preventivo, amenizando a ênfase nas sanções.
O documento inclui também procedimentos que hoje são regidos por súmulas e portarias e não estão previstos no regimento atual.
Novas superintendências - A proposta prevê a criação de oito novas superintendências, responsáveis diretamente por atribuições que hoje são concentradas no Conselho Diretor. Os escritórios regionais serão mais integrados à estrutura, para ‘aproximá-los’ mais da administração da agência.
Novas superintendências - A proposta prevê a criação de oito novas superintendências, responsáveis diretamente por atribuições que hoje são concentradas no Conselho Diretor. Os escritórios regionais serão mais integrados à estrutura, para ‘aproximá-los’ mais da administração da agência.
As novas superintendências são: Planejamento Regulatório; Fiscalização; Outorga e Recursos à Prestação; Controle de Obrigações; Competição; Relações com os Consumidores; e Administração e Finanças (veja aqui as atribuições, na análise do portal Telesíntese).
Para o conselheiro relator da proposta, Marcelo Bechara, a "nova" Anatel terá de ser assimilada pelo mercado, que precisará se adequar à nova forma de abordagem das demandas encaminhadas.
Assessoria de Comunicação da Abert
