Dirigentes da Associação Cearense de Imprensa (Acert) estiveram reunidos ontem com parlamentares cearenses para tratar de projetos de interesse do setor que estão tramitando no Congresso Nacional.
O presidente da Acert, Edilmar Norões, aponta entre os projetos prioritários o que permite a flexibilização do horário de transmissão do programa “A voz do Brasil”, noticiário radiofônico do governo federal, no ar há mais de 70 anos. Ele é transmitido diariamente, em quase todas as emissoras de rádio abertas no Brasil, nas 19 horas às 20 horas, com base no horário de Brasília.
A proposta, segundo Norões, é dar oportunidade às emissoras de escolher um horário para início da transmissão de acordo com a sua própria demanda de programação. “Em São Paulo, justamente às 19 horas, é quando os motoristas precisam das rádios para se orientar no trânsito”, exemplificou. Outro projeto destacado pelos radiodifusores é o que propõe a revisão da Lei dos Direitos Autorais, de 1998. A vice-presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar, sugeriu modificações nas regras de faturamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Segundo a vice-presidente, não há equivalência na legislação que ordena os diversos meios de comunicação no Brasil. “A gente acaba tendo prejuízo em relação a outras mídias”, apontou. O coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Arnon Bezerra (PDT), disse que o caminho é trabalhar junto aos líderes partidários e presidentes das comissões técnicas e das duas casas para que se coloquem em pauta as discussões.
Assessoria de Comunicação da Abert