PARLAMENTO – Ariosto Holanda (PSB-CE)
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lançou o seu 9º Caderno de Estudos, intitulado Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas. A publicação, coordenada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), consolida pesquisa iniciada em abril de 2010 e indica ações para reduzir o alto índice de mortalidade dos pequenos empreendimentos.
De acordo com o deputado, o grande número de micro e pequenas empresas fechadas tem como uma das causas o que ele chama de ‘analfabetismo tecnológico’. “O empresário pode ter um bom gerente, crédito, mas se não tiver permanentemente se atualizando nesse mercado competitivo, vai terminar quebrando”, avalia.
Em entrevista à Abert, o deputado explicou que o caderno propõe uma indicação e um projeto de lei para definir políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à modernização do segmento e para implantação de um grande programa de extensão tecnológica. Confira os principais trechos.
Qual é o atual cenário do setor de micro e pequenas empresas?
Existe um alto índice de mortalidade de micro e pequenas empresas no Brasil. Por ano, são criadas 720 mil, mas desse total, 650 mil são fechadas, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Somente 10% das micro e pequenas empresas têm 20 anos. Dos empreendimentos registrados, 98,5% são formados pelo micro empresariado. Os meios de produção estão concentrados na mãos de 6% da população. É uma concentração de riqueza muito grande. O Brasil é a sexta economia do mundo em PIB (Produto Interno Bruto), mas, por outro lado, tem IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, por isso, estamos na posição de 81ª.
O que faz ser alto o índice de empresas fechadas?
Em parte tem como causa o analfabetismo funcional, em outra parte, o analfabetismo tecnológico. A população que tem entre 15 e 64 anos é composta por 130 milhões de pessoas. Desse total, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera que 50 milhões são analfabetos funcionais. Essas pessoas não entram no ‘mercado de trabalho do conhecimento’. Existe também o analfabetismo tecnológico de empresas, porque elas não têm assistência em inovação e tecnologia. O governo acha que somente atacando a questão da gestão e do financiamento vai resolver o problema. Mas o setor precisa de mais.
Quais são as medidas necessárias para reduzir o fechamento de empresas?
São necessárias quatro tipo de assistências. Assistência gerencial, que trata da gestão e o marketing, cujo trabalho o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ) faz com muita competência. A outra assistência é a financeira. Os bancos de financiamento e de desenvolvimento, como Caixa Econômica, BNDES etc, já oferecem recursos acessíveis e atrativos. A terceira é a mercadológica, assistência de mercado. Neste caso, existem alguns projetos de lei em andamento e outros já aprovados, diminuindo a carga tributária, por exemplo. De uma maneira geral, essas três assistências estão sendo tratadas pelo governo. Mas tem ainda a “quarta perna”, para a qual não existem políticas públicas claras. É a da assistência tecnológica, que leva à inovação. O empresário pode ter um bom gerente, ter crédito, mas vai terminar quebrando se não tiver permanentemente se atualizando nesse mercado competitivo.
Como seria a assistência tecnológica?
Já que temos um analfabetismo funcional muito alto, temos que pensar em programas de capacitação. Outra iniciativa importante seria oferecer serviços laboratoriais com tecnologias já disponíveis nas prateleiras das universidades e dos institutos. O atraso tecnológico existe porque as empresas estão distantes de quem tem o conhecimento. Portanto, precisamos dessa aproximação. Depois, os serviços de propriedade industrial. Existem pequenos empresários inventores, mas que não sabem garantir a propriedade intelectual, patentear produtos. Outro serviço é o de metrologia, para certificar os produtos de qualidade. Os Estados Unidos, por exemplo, recém abriram 300 centros tecnológicos em 50 estados para assistir as pequenas empresas.
Existem propostas concretas para fornecer esse tipo de serviço às micro e pequenas empresas?
Propomos a criação de uma grande rede nacional de extensão tecnológica voltada para as micro e pequenas empresas. Pode surgir a partir dos institutos federais, que estão presentes em 401 municípios. Se criarmos nos municípios cinco CVT’s (Centros Vocacionais Tecnológicos), dentro do já existente programa do Ministério da Ciência e Tecnologia, alcançaremos 2,4 mil municípios. E se integrarmos, ainda, o projeto à rede do Sebrae, que abrange mais de 700 municípios, faremos uma revolução nesse país. Também defendemos um projeto de compra e serviços governamentais. Nele, orientamos o que o governo pode comprar da micro e pequena empresa. Porque, apesar da grande representatividade, elas não conseguem participar dos editais de licitação, pois o avanço tecnológico exigido no edital é muito grande.
Quem custearia o projeto?
Cada centro tecnológico custa em torno de R$ 3 milhões. Se programarmos mil unidades até 2014, necessitaríamos de R$ 3 bilhões. Em termos de orçamento da União, é perfeitamente viável. O projeto seria operado por bolsistas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com bolsas de extensão tecnológica. Cada centro precisa de cinco bolsistas, então seriam cinco mil bolsas. Ora, hoje, o CNPq dispõe de 60 mil bolsas para atender a programas de mestrado e doutorado. Criar mais cinco mil não seria nada. É uma decisão de natureza política. Soluções existem, o que precisamos é de compromisso político. Eu acredito na micro e pequena empresa, principalmente do ponto de vista social. É ela que contribui para diminuir a disparidade entre ricos e pobres, é ela que proporciona uma melhor distribuição de renda.
Assessoria de Comunicação da Abert
