O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de um fórum nacional para acompanhar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. As atribuições da iniciativa ainda serão detalhadas em futura normatização.

A proposta foi aprovada durante sessão do conselho, na última terça-feira. De acordo com presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto, um dos objetivos será monitorar sentenças judiciais que contrariem a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a Lei de Imprensa em 2009.

A proposta de criação do fórum é do próprio ministro, que assumiu a presidência do STF no mês passado. Será chamado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa e funcionará no CNJ.

A criação da iniciativa foi adiantada por Britto no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado na semana passada, em São Paulo. Durante o seminário, especialistas apontaram as decisões judiciais como uma das maiores ameaças à liberdade de imprensa.

Assessoria de Comunicação da Abert