O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 31, resolução que destina faixa de 700 megahertz (MHz) para a prestação de serviços de banda larga móvel com tecnologia de quarta geração.

O texto aprovado estabelece que a nova destinação da faixa só entrará em vigor com a publicação do edital de licitação que, por sua vez, está condicionada à definição de um regulamento contra interferências sobre o sinal da TV aberta, após a conclusões dos testes realizados pela agência, e ainda à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão.

Segundo o conselheiro relator da matéria na Anatel, Rodrigo Zerbone, a decisão é uma etapa do processo de transição da TV analógica para a digital.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, classificou como “cautelosa” a decisão da Anatel. Segundo ele, a agência reforçou o compromisso assumido com o setor de radiodifusão de não avançar com o processo de destinação da faixa antes de apurar os riscos de interferência e de concluir o replanejamento dos canais.