BRASÍLIA. Apesar das intensas negociações envolvendo os setores de telecomunicações e de radiodifusão, que resultaram na retirada do principal entrave a um acordo para a votação do Marco Civil da Internet, o projeto só deverá ser apreciado na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados. A principal alegação é que a Comissão Geral convocada para discutir o tema precisa de mais tempo para uma análise aprofundada. Os dois setores conseguiram “aparar as arestas” e o texto proposto permite que as empresas de telecom cobrem do usuário pela velocidade e pelo volume (bites) da internet contratada.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil da Internet só será votado na próxima semana, porque ainda é preciso "amadurecer o texto" e que isso só ocorrerá depois da audiência geral que será feita amanhã na Câmara. O projeto está trancando a pauta da Casa desde o último dia 28.
— A chance é mínima de votar esta semana. Só depois da Comissão Geral é que será construído um acordo. É preciso um tempo para amadurecer — disse Cunha.
O acordo dos setores de telecomunicações e dos radiodifusores foi apresentado ao relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e as principais lideranças da Câmara. Molon disse que não existe no texto do projeto nenhuma proibição de que as empresas cobrem pela velocidade da internet e também não faz menção sobre pacotes de dados. Porém, ele descarta a possibilidade de abrir qualquer “brecha” na neutralidade de rede.
— O Marco Civil não é lugar para se fazer discussão de modelo de negócios. Ele é um projeto de princípios — disse ele, que deverá apresentar nesta terça-feira seu texto.
Um ponto que ainda precisa ser definido é se a exigência de construção no país de data centers — centrais de processamento e armazenamentos de dados — será incluída no texto do Marco Civil. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou no sábado de reunião ministerial com a presidente Dilma Rousseff, disse que o governo vai continuar defendendo a neutralidade de rede e a construção de data-centers.
A aposta do governo é que a instalação de centrais de processamento e armazenamentos de dados no país vai facilitar o controle e ajudar a impedir tentativas de espionagem e invasão de privacidade das comunicações do cidadão brasileiro.
Fonte: Jornal O Globo
Jornalistas: Cristiane Jungblut e Mônica Tavares
