O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, destacou o tratamento dado pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) à questão da infração aos direitos autorais na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse, em debate no Plenário.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a infração a direitos de autor na internet será tratada na reforma da Lei de Direitos Autorais, ainda em fase de formulação pelo Poder Executivo.

Por enquanto, diante de um conteúdo ilegal, basta uma notificação extrajudicial para que seja retirado pelo provedor.

Para Antonik, direitos do autor estão sendo desrespeitados na internet quando filmes em cartaz são disponibilizados de forma gratuita, por exemplo. Ele destacou que as empresas de rádio e TV são grandes produtores de conteúdo, inclusive para a internet.

A advogada de Direitos Autorais Mariana Boffino, representante do Fórum do Livro e da Literatura, também defendeu que a infração aos direitos autorais na internet seja tratada em legislação específica.

Com informações da Agência Câmara