A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu nesta quinta-feira (25) o julgamento da proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.

O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nos receptores de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.

A ABERT sempre defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

A tecnologia 5G será um pilar da expansão da próxima geração de televisão, baseada num modelo híbrido de broacasting e broadbanding, que proporcionará às emissoras novos modelos de negócio, publicidade e marketing, e dará ao telespectador uma experiência personalizada de recepção de conteúdos no ambiente da TV aberta, gerando maior interatividade, autonomia e conteúdo personalizado.

O relator do processo, conselheiro Carlos Baigorri, dentre outros pontos, proferiu seu voto seguindo as diretrizes das áreas técnicas da Anatel, no sentido de determinar a migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, com a distribuição e instalação de kits para recepção do sinal de TV aberta para os seguintes beneficiários:

(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.

Na reunião desta quinta-feira, após voto do presidente Leonardo Euller, o entendimento do relator Carlos Baigorri prevaleceu, apenas com alguns ajustes sugeridos pelos demais conselheiros.

O presidente da ABERT, Flavio Lara Resende, ressaltou que a deliberação foi recebida “com extrema satisfação pelo setor”.

“Deve ser exaltado o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações, pois a decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda”, afirma Lara Resende.