A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 17, o edital de licitação da faixa de 700 MHZ. Com a digitalização do sinal de TV, a faixa hoje utilizada pelas emissoras abertas, entre os canais 52 e 69, será desocupada para a oferta de internet banda larga móvel 4G.
A previsão é a de que o edital seja publicado até o próximo dia 28, depois que o Tribunal de Contas da União definir o preço mínimo das licenças.
Com a mudança na faixa, as empresas de telecomunicações vencedoras terão que arcar com todos os custos da redistribuição dos canais de televisão e retransmissão, além das medidas de mitigação contra interferências à recepção do sinal digital de TV. Os valores ainda serão estimados pela Anatel e incluídos no edital. As operadoras também serão responsáveis pelos custos que porventura ultrapassarem o estipulado no documento.
Os gastos envolverão a compra de filtros e conversores para os cerca de 13 milhões de inscritos no Bolsa Família, além da aquisição de antenas para as residências que tiverem o seu sinal interferido pelo 4G.
De acordo com o cronograma apresentado pelo relator do texto, conselheiro Rodrigo Zerbone, as operadoras de celular só poderão usar a frequência um ano depois do desligamento do sinal analógico de TV em cada cidade.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, o 4G poderá entrar em operação somente um ano depois do switch off em todo o estado. Segundo Zerbone, essa nova condição, que não estava prevista nas consultas públicas, foi incluída no edital devido ao espectro estar congestionado nessas regiões.
Já no Norte e no Nordeste, a readequação poderá ser feita de forma mais célere, explicou Zerbone.
GESTÃO – Os recursos pagos pelas empresas de telecomunicações para a mudança na faixa e medidas de interferência serão administrados por entidade administradora (EAD) formada pelas operadoras de banda larga vencedoras do edital de licitação.
Também será criado um grupo, presidido pela Anatel, com participação do Ministério das Comunicações, da radiodifusão e das empresas de telecom, para planejar e supervisionar as atividades da entidade administradora.
Assessoria de Comunicação da Abert
