O Comitê Jurídico da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) reuniu na última terça-feira, 15, em Buenos Aires, especialistas de diferentes países para discutir questões legais e de direito comparado aplicado ao rádio e à televisão.

Os projetos de reformas constitucionais, legais ou regulatórios que interferem no livre fluxo de ideias,  e o uso de organismos para controlar a mídia em alguns países foram listados como algumas tendências que atentam contra a liberdade de imprensa na região, além do aumento de ataques, perseguições e agressões a profissionais de comunicação.

Outro problema debatido foi o incremento da oferta de conteúdos estrangeiros em diversas plataformas, como internet fixa e móvel, televisão por satélite ou OTT, sem as mesmas obrigações regulatórias impostas à indústria audiovisual nacional, “conferindo desta forma um tratamento absolutamente desigual e arbitrário”, concluiu o comitê presidido por Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo.

Para o Comitê Jurídico da AIR, os governos devem implementar políticas públicas que estimulem a indústria nacional de radiodifusão, assim outros setores com menor emprego e integração social são beneficiados, de forma a permitir ao setor uma competição em igualdade de condições com as produções audiovisuais do exterior.

Sobre a implementação da internet de banda larga móvel de quarta geração, o Comitê destacou a necessidade de regras para garantir a integridade do serviço de radiodifusão.

A AIR é atualmente presidida pelo advogado e vice-presidente de Relações Governamentais do Grupo RBS, Alexandre Jobim, e representa 15 mil emissoras de rádio e televisão privados, a maioria nas Américas.

Leia aqui repercussão do encontro no jornal argentino Clarín.

Com informações da AIR