A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na quarta-feira, 15, mais uma consulta pública com o resultado dos estudos técnicos para a adaptação das outorgas de rádio AM para o FM.
Desta vez, as alterações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM - são para as emissoras dos estados do Piauí, Alagoas e Maranhão.
Conforme o texto do Ato de nº 8.169 de 13 de outubro de 2014 (veja aqui), foram contemplados 55 canais: 14 em Alagoas, 19 no Maranhão e 22 no Piauí.
Em breve, todas as emissoras de rádio contempladas serão obrigadas a apresentar à Abert a documentação exigida. A lista de documentos, bem como o parecer técnico e o ofício para a habilitação jurídica da outorga serão encaminhados às emissoras por meio de Nota Técnica.
Veja a lista de documentos:
- Parecer técnico assinado;
- Ofício preenchido com os dados da emissora;
- Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, e da Anatel referente ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel;
- Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas da Seguridade Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e
- Certidão negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943, referentes a débitos perante a Justiça do Trabalho.
Assessoria de Comunicação da Abert
