O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 14, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão.

A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.

A proposta, que teve a relatoria do deputado Newton Lima (PT-SP), segue para o Senado Federal, e precisa ser votada até o dia 6 de novembro, data em que a MP perde a validade. Caso não seja aprovada, os benefícios previstos na medida expiram no final de dezembro.

Assessoria de Comunicação da Abert