O escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo interrompeu a operação de 12 rádios clandestinas no estado. As emissoras piratas funcionavam em faixas de FM e SARC nas cidades de Campinas, Barretos, Itabera, Itaporanga, Sorocaba, Valinhos, Franca, Ribeirão Preto e Guarulhos.
Outras 27, entre FM, OM, TV, RTV e RadCom outorgadas receberam notificação. As irregularidades que motivaram a atuação da agência foram o funcionamento com potência diferente da autorizada, a falta de aterramento do transmissor e, no caso de rádio comunitária, veiculação de propaganda comercial. A ação da Anatel aconteceu em março.
Foram interrompidas ainda três RpTVs (repetidoras de televisão) por funcionarem sem autorização expedida pelo Ministério das Comunicações.
Relatório de fiscalização da Anatel de 2011 mostra que 746 emissoras de rádio e televisão foram fechadas por operar irregularmente. Desse total, 698 (93%) não eram outorgadas.
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O artigo 336 do Código Penal também prevê o delito.
Denúncias devem ser feitas pelo telefone 133 ou pelo site www.anatel.gov.br.
Assessoria de Comunicação da Abert
