Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou na sexta-feira, 2, as consultas públicas para o edital de licitação da faixa de 700 MHz e para o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública por 30 dias no site da agência.

Segundo o edital, é possível opinar também sobre o regulamento que estabelece as regras de convivência entre o sistema de TV digital e os serviços de telecomunicações nessa faixa.

O edital não estabelece o preço mínimo de outorga da frequência nem os valores a serem pagos pelos vencedores do leilão as emissoras de TV para desocupar a faixa para a tecnologia 4G.

Os custos da compra de equipamentos para as famílias de baixa renda, para evitar interferências, também não foram divulgados. Segundo a Anatel, os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis na versão final do edital, após a consulta pública.

De acordo com a Anatel, nesse período, serão realizadas seis audiências públicas em Brasília para discutir os documentos.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Brasil