A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, o ato que altera o plano básico de FM para viabilizar a migração do rádio AM em cidades de Goiás, Espírito Santo e Ceará.
De acordo com o ato, foram contempladas 41 cidades em Goiás, 16 no Espírito Santo e uma no Ceará.
O grande entrave do processo de migração é a definição do preço mínimo pela outorga. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.
Dados da entidade mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição do preço.