A Anatel alterou o regulamento sobre canalização e condições de uso de radiofrequências para os serviços de Sarc (Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos), RpTV (Repetição de Televisão) e de CFTV (Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace). A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

O regulamento mantém a destinação de diversas subfaixas para os serviços de SARC e RpTV – (veja detalhes, aqui) e destina a subfaixa de 746 MHz a 800 MHz, atualmente usada pelo serviço de RpTV, para o uso, até 29 de junho de 2016, dos serviços de TV e RTV (TV pública) em 1.211 municípios. Nas demais cidades, todos os canais foram mantidos para o RpTV.

“As faixas dos serviços auxiliares são de extrema importância para a radiodifusão brasileira. Por isso, estamos estudando, com detalhes, a nova resolução e nos preparando para esclarecer eventuais dúvidas dos associados à Abert”, afirma o diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno.

A resolução também determina a realização de estudos, com prazo de conclusão até dezembro de 2012, para definir o uso futuro do espectro de radiofrequências, em especial na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

Para Balduíno, os estudos sobre o futuro uso do espectro atribuído à radiodifusão devem incluir a reavaliação da atual distribuição de canais digitais,  para que as coberturas do sinal digital sejam otimizadas, sem risco de interferência entre estações de TV, além de considerar a expansão do setor.

Ele pondera que, por ser transitório, seria necessário que o Plano de Canais de TV Digital (PBTVD) fosse concluído antes da realização dos estudos.
“Esperar a finalização do PBTV é de extrema importância porque assim teremos a avaliação e otimização da distribuição dos canais sem o simulcast, a inclusão de cerca de 4,5 mil estações analógicas secundárias em operação, cujo público não pode ser privado do sinal de TV e que representam demanda imediata de canais digitais e aainda a demanda reprimida por novos canais de TV, apresentada ao governo ao longo dos anos”, afirma.

Assessoria de Comunicação da Abert