A Anatel publicou na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que aprova a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. A utilização dessa frequência pelos serviços de telecomunicações de quarta geração, no entanto, depende da publicação do edital de licitação da faixa, previsto para 2014.

De acordo com a resolução da agência, a publicação do edital também está condicionada à elaboração do regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia, após o término dos testes realizados pela Anatel, e à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, que utilizam a faixa de 700 MHz.

Essas condições atendem ao compromisso assumido com o setor de radiodifusão de não avançar com o processo de destinação da faixa antes de apurar os riscos para a prestação dos serviços.

O novo uso dessa frequência vai ocorrer com a transição da TV analógica para a digital. Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada pela televisão aberta, nos canais 52 a 69 em UHF.

De acordo com a resolução, a faixa de 698-806 MHz será destinada aos serviços de telefonia celular, internet e telefonia fixa. Além disso, será utilizada também para o Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura.

Assessoria de Comunicação da Abert