A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1078/11, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.
O projeto estabelece a participação da PF quando houver “omissão ou ineficiência”, caracterizada após 90 dias de investigações, das autoridades estaduais responsáveis. Participaram da audiência a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; Gustavo Granero, vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); e Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert.
A vice-presidente da Fenaj destacou o aumento do número de atentados contra profissionais da área e ressaltou a posição favorável da Fenaj sobre a federalização das investigações. Ela afirmou que a impunidade é fator relevante para o aumento dos crimes: “A falta de esclarecimento dos casos de violência contra os profissionais é um fator que desencadeia um aumento na violência”.
Maria José falou, ainda, sobre a possível criação de um observatório da violência contra profissionais de comunicação. De acordo com ela, a criação desse observatório vai proporcionar o acompanhamento efetivo dos casos de violência “para que possamos combater a impunidade dos crimes contra jornalistas”.
Para Gustavo Granero, vice-presidente da FIJ, o Brasil é um exemplo preocupante, que deve ser monitorado. Ele ressaltou a posição do Brasil no ranking de impunidade, divulgado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas. O país ocupa o 11º lugar na lista. Segundo Granero, tem que haver uma “hierarquização desses delitos, para que se tenha uma resposta rápida do estado para a solução dos crimes”.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, apresentou dados do Relatório de Liberdade de Imprensa produzido pela entidade, que acompanha os casos de violência contra profissionais de comunicação. Moura aponta que a maioria dos crimes contra jornalistas ocorre em cidades pequenas e são relacionados com veículos locais, não recebendo a investigação devida. Para ele, a federalização terá um papel importante no combate aos crimes, pois “a impunidade acaba servindo como um incentivo”.
Após as apresentações, o deputado Protógenes Queiroz pediu urgência na tramitação da proposta e salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados no exercício da atividade. Para ele, é muito importante tratar esses crimes devidamente, pois “a democracia no Brasil se reafirma pelo livre exercício da atividade jornalística”.
Assessoria de Comunicação da Abert
