Em audiência no Senado nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo disse que as penalidades aplicadas às emissoras que descumprem as regras do setor devem ser mais “duras”. Ele defendeu uma mudança no regulamento atual. Segundo ele, as penalidades devem ter “critério progressivo”, que pode aderir desde penas alternativas e suspensão de atividades, até a cassação de outorgas nos casos mais graves de infração.
“O sistema atual tem se mostrado pouco eficiente” disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele afirmou ainda que os valores das multas são baixos e não coíbem a atuação irregular das emissoras.
Como prioridades para o setor, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Segundo ele, em um ano e meio, é possível concluir a análise dos documentos.
O ministro lembrou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalizar os serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, Bernardo destacou que, no momento, realiza revisão da proposta elaborada no governo anterior e deve apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff. Ele informou ainda que lançará nos próximos dias, o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária, para atender a demanda de municípios sem este tipo de serviço.
Assessoria de Comunicação da Abert
