O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de criar uma agência reguladora para o setor de radiodifusão. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (6). Ao ser questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), o ministro disse que a regulação do setor já foi delegada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão regulador será orientado por um plano de fiscalização elaborado pelo Ministério. “As sanções às empresas têm de ser revistas; poderá ser implementado um sistema gradativo do valor da multa”, disse.

A criação de uma agência reguladora para a radiodifusão foi cogitada por setores do governo durante as discussões de um novo marco regulatório, ainda em fase de elaboração. Paulo Bernardo disse que o novo marco se centrará em modernizar a legislação defasada e em regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação do 220 ao 223.

Sandro Alex afirmou que considera a fiscalização "pesada" para as emissoras comerciais e "precária" para os canais educativos: “As rádios educativas, que são muitas vezes utilizadas para fins políticos, não são fiscalizadas”, disse o parlamentar.

O ministro informou ainda que os critérios para a outorga de licenças para emissoras educativas estão sendo revistos pelo ministério, que colocou em consulta pública na última sexta-feira uma proposta de portaria para regulamentar o procedimento.

Ele acrescentou que, além do Plano Nacional de Banda Larga, os principais projetos da pasta são promover a inclusão digital e a implantação da TV em alta definição; elaborar um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas; e implementar infraestrutura de comunicação para a Copa das Confederações em 2013, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Bernardo também afirmou que o governo pretende estimular a produção nacional de equipamentos de tecnologia da informação e comunicações.

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Assessoria de Comunicação da Abert  com informações da Agência Câmara/Minicom