A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (13), o PL 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, dentre eles o de radiodifusão.

A matéria volta à pauta, após pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), no final de maio.

O projeto de lei prorroga até 31 de dezembro de 2027 a validade da Lei 12.546, de 2011, que prevê a desoneração da folha de pagamentos até o fim desse ano. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA). Para compensar a prorrogação, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a mudança vale apenas até dezembro.

Para a ABERT, que acompanha o tema com especial atenção, a prorrogação representa a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV.