A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados.
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
Acre
Rede de Comunicações Acreana Ltda. - Cruzeiro do Sul
Goiás
Associação de Promoção Social e Radiodifusão Comunitária de Damianópolis - Damianópolis
Mato Grosso
Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos - São José dos Quatro Marcos.
Fonte: Agência Câmara
