O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que irá criar uma Comissão Especial para analisar o projeto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando as políticas públicas para crianças entre zero e seis anos.

Terra coordena a Frente Parlamentar da Primeira Infância, que espera pela instalação da comissão até o dia 18 de fevereiro.

A comissão debaterá diversos pontos relacionados aos direitos das crianças, entre eles, a proibição da veiculação de publicidade voltada para o público infantil nos meios de comunicação, em especial televisão e radiodifusão, entre 8h e 18h.

Outro tema que será debatido na Comissão é o dever do Poder Público de divulgar os direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.

A comissão deverá aprovar um parecer sobre o projeto a ser encaminhado ao Senado.

Assessoria de Comunicação da Abert