O plenário da Câmara dos Deputados encerrou a última semana de esforço concentrado, antes das eleições de outubro, sem votar a medida provisória que flexibiliza a Voz do Brasil (MP 648/2014).

Não houve acordo sobre a pauta de votações e nenhuma proposta foi apreciada.

Com o período eleitoral em curso e prazo para expirar, a medida perderá eficácia em 1º de outubro.

A MP original previa a veiculação do Programa entre as 19h e as 22h durante a Copa do Mundo ou em períodos excepcionais determinados pelo Executivo.

No entanto, o texto foi alterado pela Comissão Mista criada para analisar a medida, permitindo a flexibilização permanente da Voz do Brasil.

PL 595/03 – Uma outra proposta, o projeto de lei 595/03, que flexibiliza a Voz do Brasil entre 19h e 22h, também está em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC), a proposta já passou por diversas comissões da Casa e depende de acordo dos partidos para ser votada no plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert