Representantes dos setores de radiodifusão e de telecomunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e parlamentares participaram, na terça-feira (8), da solenidade de assinatura da Lei nº 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações. Sancionada na sexta-feira (4), a nova lei retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.
Em discurso no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro destacou que esta “é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil”.
“Esse é mais um salto na questão das telecomunicações e, dessa forma, podemos ter um Brasil melhor. Porque é a comunicação o nosso elo entre presente e futuro”, afirmou Bolsonaro.
Também o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que a nova lei possibilita a redução das diferenças do Brasil.
“A missão do MCTIC é conectar esse país. O PL 79 faz parte, exatamente, dessa possibilidade de reduzir as diferenças do Brasil, de começar a levar informação para todos os cantos do país. Isso passa por diferentes meios e vai mudar a nossa história”, disse o ministro.
O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, comemorou a conquista para o setor.
“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou Tonet.
