O Projeto de Lei nº 57/2018, que trata da regulamentação do mercado de vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na segunda-feira (7).

O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas, acessibilidade e classificação indicativa. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, participou da audiência e criticou o excesso de regulamentação da proposta, que, segundo ele, pode prejudicar o desenvolvimento do mercado no Brasil.

“Não é adequada uma regulação tão densa como a que está sendo proposta. Na nossa avaliação, é muito importante que esse mercado floresça. Hoje o mercado de vídeo on demand já tem regulamentações básicas que permitem o crescimento e o desenvolvimento deste segmento. O VoD ainda está se modificando. Então é preciso ter cuidado para não regulamentar excessivamente um serviço que ainda está em transformação”, afirmou Flores.

Também participaram da audiência pública o autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o subsecretário de Competitividade, Concorrência, Inovação e Serviços do Ministério da Economia, Marcelo de Matos Ramos, e a secretária-executiva da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Luana da Silva.