O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (27), uma consulta aberta visando a construção coletiva de "princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais".

O Colegiado, que tem como um dos seus integrantes o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, preparou uma proposta preliminar com 10 princípios e quer mobilizar a sociedade em torno do debate. A apresentação oficial do documento e da consulta aconteceu durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA).

Os interessados em contribuir com a proposta poderão enviar sugestões até 17 de junho, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/.

No documento preliminar, as redes sociais são definidas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O material enfatiza que as redes sociais “operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.

Destaca ainda que a regulação “deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.

Confira abaixo os 10 princípios elaborados pelo CGI no Brasil:

1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da Informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial