O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta semana uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na apuração de crimes contra jornalistas. Na prática, a intenção é diminuir o tempo de investigação e encaminhamento desses casos à Justiça.
A iniciativa se deve à impunidade e lentidão que caracterizam a prática dos crimes contra jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.
A preocupação se justifica. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, de acordo com Relatório de Liberdade de Expressão da ABERT. Oito assassinatos de 2011 pra cá.
O agravamento da situação colocou o Brasil pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ. Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do CPJ, Carlos Lauria, disse que o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".
A resolução do CNMP partiu do conselheiro Almino Afonso. Em seu texto, informa sobre a ocorrência de 29 mortos na América Latina em 2011 e adverte para um quadro em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.
Para o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, a orientação do CNMP é “extremamente oportuna” já que nos últimos anos “recrudesce a violência contra jornalistas e veículos de comunicação”.
Em nota, a entidade manifesta preocupação com “a impunidade que caracteriza a maioria dos casos no país, como de forma geral, no continente latino-americano”.
Segundo o presidente da ABERT, a impunidade nesses casos “gera autocensura e acaba por comprometer o exercício pleno da liberdade de expressão e a democracia”.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também reconheceu a importância da resolução. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse ao Estado que a impunidade em crimes contra imprensa faz parte de um problema maior que é a impunidade observada em outras práticas criminosas no país. Segundo ele, de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007, cerca de 85% continuam impunes no Brasil.
Assessoria de Comunicação da Abert
