Começaram nesta semana as sessões públicas realizadas pelo Ministério das Comunicações para que as emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM apresentem seu pedido de adaptação de outorga.
A convocação começou na segunda-feira, 24, pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. As sessões são realizadas em um único dia em cada unidade da federação.
Nesta quarta-feira, 26, será a vez das emissoras do Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e da Bahia que deverão apresentar o requerimento previsto no anexo I da Portaria (download aqui) que regulamenta a transição. Nesses Estados, os representantes legais das emissoras de AM devem comparecer às sedes da Anatel das respectivas capitais, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Na sexta-feira, 28, radiodifusores do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco estão convocados a encaminhar seu requerimento para migração nas sedes da Anatel. No mesmo dia, os representantes legais de emissoras do Mato Grosso devem requerer a adaptação de outorga na delegacia regional do MiniCom de Cuiabá (acesse aqui o cronograma completo).
Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração ao MiniCom precisam fazer a solicitação novamente, seguindo as regras da portaria. As emissoras que não participarem das sessões ainda poderão enviar os requerimentos ao ministério até o dia 10 de novembro. Mas, nesse caso, o pedido só será analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado.
A diretoria de Assuntos Legais da Abert disponibiliza às suas associadas o Instrumento de Mandato (download aqui) para os casos em que o signatário do requerimento não for o representante legal da emissora, e ressalta que, neste caso, é recomendado o reconhecimento de firma.
Assessoria de Comunicação da Abert
