O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) criou, na segunda-feira (5), uma comissão para analisar os projetos de lei sobre o combate às “fake news” (notícias falsas), em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Atualmente, oito propostas sobre o tema estão no Congresso Nacional. Os parlamentares autores dos projetos devem participar da audiência pública, marcada para 2 de abril, que vai debater o assunto.

A ideia inicial do CCS era elaborar um projeto de lei sobre o tema, no entanto, há controvérsias sobre a competência do colegiado para formulação da proposta.

“Nosso papel é meramente suplementar, de debate, de trazer os temas à discussão perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários, aberto à sociedade civil, para receber contribuições. Não cabe ao Conselho a iniciativa de projetos de lei, mas sim, o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, disse o presidente do CCS, Murillo Aragão.

O CCS reúne 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que cumprem mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco da sociedade civil.

A ABERT está representada pelo consultor José Francisco de Araújo Lima, pela advogada Juliana Noronha e pelo radialista José Carlos da Silveira Júnior.