Divulgar, propagar e disseminar informações inverídicas sobre programas de imunização poderá ser considerado crime passível de detenção. A mesma medida poderá ser aplicada a quem omitir ou se opuser à aplicação de vacinas. Esta é a proposta do relator Pedro Westphalen (PP-RS), que apresentou substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 3842/19, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Caso seja aprovada, a proposta fixará penas que variam de um mês a um ano de detenção, e multa. A matéria original determina que o crime seja passível de detenção ou multa. “É preciso endurecer o jogo”, afirma Westphalen. De acordo com o texto, a pena não será aplicada apenas a quem tiver motivação legal ou religiosa para não realizar a vacinação.
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, seguirá para o Plenário da Casa.
O deputado explica que a iniciativa surgiu após a divulgação dos primeiros casos de sarampo no Brasil. O país havia erradicado a doença em seu território e chegou a receber uma certificação de zona livre da doença, concedida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Até o momento, no entanto, foram registradas 15 mortes em decorrência da doença no Brasil, sendo que apenas uma das vítimas é criança, grupo social mais suscetível à enfermidade.
Ao mergulhar no tema, ele percebeu que a imunização era alvo de uma enxurrada de notícias falsas em circulação pelas redes sociais. A resistência à imunização levou o país a registrar os mais baixos índices de cobertura vacinal não só para o sarampo, mas para várias outras doenças.
Além de propor a mudança na lei, Westphalen, que já integra a Frente Parlamentar da Radiodifusão, reuniu assinaturas e criou a Frente Parlamentar de Imunização. O combate à desinformação relacionada à imunização prevê ainda diversas frentes de atuação, esclarece o parlamentar. Entre elas, o estímulo a uma melhor capacitação de profissionais da saúde, a criação de uma rede de vacinação em escolas públicas e privadas, além do engajamento de câmaras municipais e assembleias estaduais na iniciativa. “Também estou empenhado em projetos que criem a exigência de vacinação em situações como alistamento militar e primeiro emprego”, detalha.
