A extinção da obrigatoriedade do registro profissional para jornalistas e publicitários foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11).
Para o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), autor do requerimento para realização da reunião com o objetivo de debater a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, “a MP pode representar um passo rumo à precarização do exercício das profissões da área da comunicação, especialmente, pois trata-se de um dos debates mais intensos do momento, com toda discussão sobre o controle de mídia, fake news, entre outros”.
Representando a ABERT, o presidente da Federação Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão (FENAERT) Guliver Leão lembrou que, em 2009, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do Decreto-lei 972/1969, que exigia o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ele defendeu a autorregulamentação como solução mais eficaz diante dos avanços da mídia. “No mundo tecnológico atual, a informação não pode e nem deve estar subordinada a processos burocráticos e corporativos instituídos há mais de 50 anos e totalmente inadequados à nossa realidade”, afirmou.
Participaram da audiência a secretária geral da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Elisabeth Villela da Costa, o coordenador geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Leonel Quirino, o presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej), Marcelo Bronosky, e o assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo.
