Após audiência pública que debateu o PL 469/24, de autoria do deputado David Soares (União/SP) e que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM) aprovou, na quarta-feira (4), o relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO), favorável à proposta. Se o requerimento para a redistribuição da matéria a outra comissão não for aprovado, o PL será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a necessidade de ir ao Plenário da Câmara.
Ao participar do debate na terça-feira (3), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu o projeto e a manutenção de uma internet aberta e acessível a toda população.
"O projeto de lei levanta um ponto central: preservar a internet como um ambiente aberto e acessível a todos. A proposta de criar uma cobrança aos provedores de aplicações de internet por gerarem tráfego carrega implicações profundas. No Brasil, um país marcado pela desigualdade social e digital, tal medida poderia encarecer os serviços e impactar negativamente os usuários finais, reduzindo o acesso à informação e aos serviços digitais. Nosso compromisso é defender uma internet aberta e acessível para todos, sem medidas que possam criar barreiras para a inovação ou para a sustentabilidade de modelos de negócio que, como a radiodifusão, são livres e gratuitos para a população", afirmou Lara Resende.
Já o diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), que reúne as plataformas digitais, Alessandro Molon, lembrou que a Coreia do Sul foi o único país a adotar o chamado Fair Share, "uma ideia que não deve ser copiada". Molon apresentou estudos da AIA que estimam uma desaceleração no aumento da demanda de tráfego.
“A Aliança pela Internet nasceu por causa dessa falsa premissa que circulou aqui no Brasil e, de fato, se tenta vender no mundo inteiro. A falsa premissa é essa: é injusto que os provedores de conteúdo e de aplicações na internet não contribuam com investimentos na infraestrutura da rede, dadas a explosão do tráfego de dados e a falta de condições financeiras dos provedores de conexão. Os OTTs, ou seja, os provedores de conteúdo e de serviços se aproveitam gratuitamente da internet, os chamados “free riders”, prejudicando os provedores de conexão, os ISBs.”
Também participaram da audiência pública, o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, o diretor para América Latina da Associação Internacional de Operadoras de Telefonia (GSMA, na sigla em inglês), Lucas Gallitto, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira, e o consultor da Associação Neo, Aníbal Diniz.
