Vicente JorgeA Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 446/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que modifica os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas de "menos quatro horas" para "menos cinco horas" do fuso horário Greenwich.
Em dezembro do ano passado, a maioria da população que participou do Referendo do Fuso Horário no Acre votou pela retomada do antigo fuso horário, mudado em 2008 por lei.
Atualmente o Acre tem uma hora de diferença em relação ao horário de Brasília. Antes, essa diferença era de duas horas a menos em relação à capital federal. Agora, a lei vigente terá de ser alterada pelo Congresso Nacional para que o Estado retome seu antigo fuso (diferença de duas horas).
Na avaliação do vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, a mudança do fuso horário por projeto de lei é o melhor caminho para resolver a questão. “A alteração deve ser feita para dar segurança jurídica à mudança”, afirma.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Assessoria de Comunicação da Abert
