O combate à disseminação de notícias falsas foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (28). Especialistas presentes defenderam a necessidade de conscientizar os cidadãos para adquirir o hábito de conferir uma informação antes do compartilhamento nas redes sociais.
O gerente jurídico da ABERT Rodolfo Salema ressaltou a importância do jornalismo profissional e da educação midiática para o combate à disseminação da desinformação, e enfatizou a necessidade de responsabilização das plataformas digitais.
“Quem distribui conteúdo, ainda que seja de terceiro, e rentabiliza mediante publicidade, tem que ter responsabilidade pelo conteúdo que trafega", afirmou Salema.
"A disseminação de notícias falsas na internet gera um dano coletivo à democracia, e por isso deve ser combatido com regras claras sobre responsabilidade", concluiu.
Já o deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ), que solicitou o debate, acredita que a necessidade de mais legislação deve ser discutida.
“A gente teve oportunidade de ouvir alguns especialistas dizendo que falta legislação e outros dizendo que a legislação que existe já é suficiente. Cabe a nós deputados avaliarmos e produzir um entendimento a partir dessas considerações. Esse arcabouço legal que já existe poderia ser melhor utilizado, poderia ajudar no combate às fake news? Ou não, nós precisamos de uma legislação própria?”, questionou.
Para o professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais, as chamadas fake news apelam diretamente aos sentimentos de medo e de ódio de cada pessoa ou grupo social.
“O maior perigo é que elas [as fake news] não mudam o seu jeito de pensar, mas usam o seu jeito de pensar", afirmou.