Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foram eleitos na terça-feira (3), em reunião conjunta. O órgão é composto por 13 titulares e 13 suplentes, com mandato de dois anos.

As vagas no CCS se distribuem da seguinte forma: três membros representam empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, um representa a categoria de engenheiros especializados em Comunicação Social, outros quatro defendem os interesses das categorias profissionais e os cinco restantes, da sociedade civil. Sugeridos por entidades representativas dos setores de Comunicação Social e da sociedade civil, os nomes são eleitos por parlamentares das duas casas.

As reuniões ocorrem na primeira segunda-feira de cada mês, no Senado Federal.

Previsto na Constituição (Art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, que realiza estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Com informações Agência Senado