O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou em reunião, nesta segunda feira, 1º, a criação de comissões para analisar leis e regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Agência Nacional de Cinema (ANCINE).
A proposta de criação das comissões foi feita pelo conselheiro Walter Ceneviva, representante das empresas de rádio.
Os conselheiros Roberto Franco, Celso Augusto Schröder e Miguel Angelo Cançado vão analisar a legislação que rege a ANATEL. De acordo com o presidente do Conselho do Congresso Nacional, Dom Orani João Tempesta, as conclusões da análise de cada comissão serão debatidas no próximo encontro, que está previsto para o dia 5 de novembro.
Já os conselheiros Alexandre Jobim, José Catarino Nascimento e Fernando César Mesquita vão analisar a legislação da EBC e Walter Ceneviva, Luiz Antônio Gerace e Ronaldo Lemos ficaram com a Ancine.
O conselheiro Alexandre Jobim, representante das empresas de imprensa escrita, apresentou o resultado do levantamento de proposições em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às áreas de atuação do CCS. Segundo o levantamento realizado por Jobim, são 176 proposições, como projetos de lei, proposta de emenda à Constituição (PECs) e ofícios, classificados por temas como publicidade e propaganda (44), conteúdo e programação (54), propriedade dos meios de comunicação e liberdade de expressão (20).
O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado e vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, elogiou o trabalho de Alexandre Jobim e propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o relatório. Os conselheiros decidiram estudar a relação de proposições e votar a criação de um grupo de trabalho no próximo encontro.
“A intenção é de uma contribuição legítima. Não tem a pretensão de mostrar prioridade de assuntos” declarou Jobim.
Fernando Cesar Mesquita classificou a reunião como produtiva e disse que o CCS está no caminho certo. “É preciso dar respostas ao que a sociedade exige. O conselho veio pra fazer o que é devido, com seriedade e competência” – afirmou Mesquita.
Assessoria de Comunicação da Abert
