O Congresso Nacional definiu a nova composição do Conselho de Comunicação Social, que tem como função auxiliar os parlamentares na discussão de assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
Os integrantes que representarão as empresas de rádio e TV são: Walter Vieira Ceneviva e Paulo Machado de Carvalho Neto (rádio); José Francisco de Araújo Lima e Márcio Silva Novaes (TV); Roberto Dias Lima Franco e Liliana Nakonechnyj (engenharia de radiodifusão).
A nova composição foi homologada na quarta-feira (8). O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), tem até 30 dias para definir a data da posse dos novos conselheiros.
O Conselho de Comunicação Social é composto ainda por representantes da imprensa escrita, jornalistas, radialistas, artistas, profissionais de cinema e vídeo e sociedade civil. São 13 integrantes titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.
Ao Conselho de Comunicação Social cabe realizar estudos e emitir pareceres e recomendações sobre os seguintes temas: Liberdade de expressão;Propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias;Diversões e espetáculos públicos; Produção e programação das emissoras de rádio e televisão; Monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e Renovação de concessão, permissão e autorização das outorgas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
