A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, realizou, nesta terça-feira, 19,  uma audiência pública para debater as consequências da destinação da faixa de 700 MHz (mega-hertz), atualmente usada pela TV aberta, para serviços de banda larga móvel.

O governo quer usar essa frequência para ampliar a oferta de sinal de celular, na tecnologia conhecida como 4G.

A grande preocupação dos radiodifusores é com a proteção do sinal e manutenção da cobertura da TV aberta diante de eventuais interferências do 4G.

O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, ressaltou que a TV aberta, livre e gratuita chega a mais de 97% dos lares brasileiros, e que esta realocação de faixa e a digitalização da TV não poderão afetar a cobertura da TV.

“Antes de fazer a total destinação da faixa de 700MHz é preciso garantir a manutenção da cobertura, o acesso da população aos conversores digitais e, principalmente, a garantia de que em hipótese alguma haverá interferências na televisão por meio da faixa destinada à banda móvel”, disse Antonik.

O diretor também ressaltou que a realocação dos canais gerará um alto custo.

O presidente da Anatel, Jarbas Valente, afirmou que o processo de destinação da faixa só será concluído após a realização de todos os testes que assegurem que o serviço de radiodifusão não seja afetado.

“A resolução da Anatel que destina a faixa de 700MHz depende da publicação do edital de licitação da faixa, e esse edital está condicionado à elaboração do regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia, após o término dos testes realizados pela Anatel, e à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, que utilizam a faixa de 700 MHz, ou seja, em nenhum momento abriremos licitação sem antes apurar os riscos que podem surgir para a TV aberta”, relatou o presidente da Anatel.

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, falou sobre a implantação da TV digital e do desligamento analógico.

“O Ministério está aguardando o trabalho de replanejamento de canais, trabalho feito pela Anatel, para que possamos trabalhar mais intensamente na implementação da TV digital, com o processo de desligamento analógico entre 2015 e 2018”, reafirmou.

Sobre os custos que a população poderá ter para receber o sinal digital, Patrícia disse que o governo estuda dar subsídios às pessoas com baixa renda para elas possam adquirir um conversor digital ou um aparelho de televisão já preparado para o recebimento deste sinal.

A audiência pública também contou com o comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército,  general Antonino dos Santos Guerra e com representantes da Abra, Abratel e SET.

Assessoria de Comunicação da Abert