A partir deste sábado (20), os usuários externos com cadastro ainda desatualizado no Ministério das Comunicações (MCom) terão suas representações legais, procurações e acessos desabilitados para que novo cadastro seja realizado. 

A medida é necessária já que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará por modificações para incorporar novas ferramentas que tornarão mais ágil a tramitação de todos os atos, comunicações e intimações da pasta.

Os usuários cadastrados a partir de novembro de 2023 não precisarão realizar o novo cadastro.

Em maio, o MCom iniciou um processo de recadastramento dos usuários dos processos eletrônicos da pasta. A Portaria nº 13.163/2024 torna obrigatória a utilização do sistema para todos os atos processuais no Ministério a partir de 1º de agosto de 2024.

O processo de recadastramento é simples, rápido e pode ser realizado de forma online por meio da página do MCom (AQUI).