O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (18) cobrando mais atenção às medidas adotadas pelo governo brasileiro que, segundo o Comitê, "contradizem o compromisso expressado para garantir a liberdade de expressão e fazer dos direitos humanos uma prioridade no País".

Assinada pelo diretor executivo Joel Simon, a carta relembra a posição adotada pelo Brasil em março durante votação de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) destinada a dar mais segurança a jornalistas e reduzir impunidade de crimes. Na ocasião, o Brasil se aliou à Índia e ao Paquistão para impedir a aprovação imediata do plano de ação.

O jornal Folha de S. Paulo informou que, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é a favor do plano de ação, mas tem restrições em relação a alguns trechos e ao procedimento usado para aprovar a medida.

Na carta, o CPJ também assinala a posição favorável do Brasil em relação a uma lista de recomendações apresentadas por membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que enfraqueceria o sistema interamericano de direitos humanos, classificando a decisão como “desencorajadora”.

Além disso, o Comitê destacou o fato do Brasil ter subido uma posição, de 12º para 11º, em relatório anual do Comitê sobre ranking de impunidade de crimes contra profissionais da área. Para o órgão, o governo brasileiro "tem a responsabilidade de usar sua crescente influência na região e no mundo para defender a liberdade de expressão e garantir que ela seja proporcionada a todos".

No fim, o CPJ pede apoio do governo ao plano da ONU para promover a segurança dos jornalistas e cobra oposição a qualquer tentativa de debilitar o sistema interamericano de direitos humanos.

Assessoria de Comunicação da Abert