As delegacias regionais do Ministério das Comunicações ganharam mais autonomia para analisar processos de outorga, pós-outorga e instalação de serviços de radiodifusão. Agora, as unidades sediadas nos estados poderão ficar responsáveis por todas as etapas da instrução de um procedimento, caso sejam demandadas pelo órgão.
A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial da União e visa desafogar o estoque de procedimentos acumulados na sede do ministério, além de tornar o seu trâmite mais célere. A regra também vale para o grupo de trabalho instituído no ano passado exclusivamente para dar agilidade aos pedidos de rádio e TV (saiba mais).
“O objetivo é evitar as idas e vindas dos processos e, portanto, tornar mais rápida sua conclusão. Alguns atos exigiam a autorização prévia do ministério. Agora não, delegamos para as delegacias analisá-los de forma definitiva”, afirma o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.
De acordo com a portaria, depois de instruir os processos, as delegacias deverão enviá-los à respectiva coordenação geral ou ao grupo de trabalho subordinado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, que deverá se manifestar pelo deferimento ou não do pedido.
Com a nova norma, os delegados também passaram a ter competência para fixar ou prorrogar prazos para o cumprimento de exigências de procedimentos de radiodifusão, dentre eles os que envolvem instalação ou adaptação de estações aos planos básicos. Também poderão autorizar o enquadramento de novas características técnicas de operação a esses planos.
“Às vezes uma emissora não tem condição de fazer uma operação no prazo que o ministério estabelece, então ela pede prorrogação. Antes, somente a sede em Brasília poderia autorizar isso. Agora não, atribuímos também essa função aos delegados”, explica Genildo Lins.
Quanto aos processos de engenharia, somente as regionais que possuem especialistas da área em seu quadro estão aptas para analisá-los. São elas as unidades de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
De acordo com o ministério, é provável que as delegacias regionais concentrem mais esforços nos processos de aprovação de local, uma vez que o ministério firmou acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações para analisar pedidos que envolvam questões técnicas, como uso do espectro e homologação de equipamentos, por exemplo.
O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, elogia a medida do ministério. “As delegacias chegaram a ser desativadas e a sede do ministério em Brasília ficou asfixiada. As regionais foram reativadas e então vem ganhando força com o esforço do atual ministro Paulo Bernardo”, afirma Carneiro.
Assessoria de Comunicação da Abert
